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24 de Maio de 2022

Modelo de Habeas Corpus

Sérgio Zoghbi, Professor de Direito do Ensino Superior
Publicado por Sérgio Zoghbi
há 9 anos
Modelo de Habeas Corpus.docx
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (DELEGADO COATOR) ou

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXXX (JUIZ COATOR)

(10 linhas)

BELTRANO DE TAL, brasileiro, advogado (a), inscrito (a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua____ nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo , LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ____ (QUANDO ESTIVER EM FASE DE INQUÉRITO) ou Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (QUANDO ESTIVER NO CURSO DA AÇÃO PENAL), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - Fatos

O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no _____ Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante (AUTORIDADE COATORA É O DELEGADO) ou por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal (AUTORIDADE COATORA É O JUIZ), sob o argumento de que ............... (TRANSCREVER O PROBLEMA).

II - Argumentação

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a .............. (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA)

- TESE DE NULIDADE

...eis que eivada de nulidade, senão vejamos:

(lembre-se: haverá nulidade quando existir falha em algum ato)

ou

- TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

...em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação

(lembre-se: normalmente, não houve motivo para aquela prisão/ação ou condenação)

ou

- TESE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se das causas de extinção: prescrição, legítima defesa, estado de necessidade etc.)

ou

- TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

(atenção aluno: não precisa de jargão neste parágrafo, ir direto à argumentação

(lembre-se: neste caso deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

Desta forma,...

- TESE DE NULIDADE

...não foi cumprido o que determina o artigo XXXXXXX do Diploma Penal (ou) Processual Penal, ocorrendo assim, a nulidade prevista no artigo 564, inciso ____ do Código de Processo Penal.

ou

- TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA

...não razão para a imputação do crime do artigo ____ do Código Penal ao paciente....

ou

- TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

...extinta se acha a punibilidade do paciente, conforme disposto no art. 107, inciso ____ do Código Penal.

ou

- TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE

...evidencia-se verdadeiro abuso de autoridade a ser sanado pelo remédio do habeas corpus.

III -Jurisprudência

O entendimento nos tribunais é pacifico:

“____”.(citar a fonte das jurisprudências).

IV –Pedido

Diante do exposto, em face da verdadeira coação ilegal, de que é vítima o paciente, vem requerer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso ____ do Código de Processo Penal, decretando-se...

...a anulação (ab initio até denúncia da ação penal ou a partir de _____), por medida de Justiça!

...se a prova foi incinerada, pedir a NULIDADE da sentença, pois o ato não poderá ser refeito. NULIDADE

ou

...o trancamento da ação penal (se não tiver sentença) ou a cassação da sentença (se tiver sentença), por medida de Justiça! FALTA DE JUSTA CAUSA:

ou

...a extinção da punibilidade do fato imputado ao paciente na ação penal, por medida de Justiça! EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE:

ou

...a extinção do feito face a ocorrência de ABUSO DE AUTORIDADE

complemento (1) do pedido: (se necessário)

1. Preso preventivamente ou na eminência de sê-lo, pede-se: "..... a revogação da prisão preventiva decretada contra o paciente..."

2. Preso em flagrante, pede-se: ".... o relaxamento da prisão em flagrante imposta ao paciente..."

complemento (2) do pedido: (se necessário)

1) Se o paciente estiver preso, pedir: ".... a expedição do alvará de soltura..."

2) Se o paciente estiver na eminência de ser preso, pedir: "...a expedição de contramandado de prisão..."

3) Se tratar-se de “habeas corpus” preventivo, pedir: "... a expedição de salvo conduto..."

Termos em que,

pede deferimento.

Cidade, ______/_______/_______

Advogado (a)

OAB-XXXX n.º XXXXX

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48 Comentários

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Qualquer cidadão pode impetrar o habeas Corpus? continuar lendo

Qualquer pessoa, meu caro! continuar lendo

Muito boa a estrutura da peça. Parabéns. Mas não consigo visualizar como uma pessoa sem técnica jurídica confecciona uma peça dessa. continuar lendo

1.5. Legitimidade ativa

A legitimidade para ajuizamento do habeas corpus é um atributo de personalidade, não se
exigindo a capacidade de estar em juízo, nem a capacidade postulatória, sendo uma
verdadeira ação penal popular.

Assim, qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, independentemente de capacidade civil,
política, profissional, de idade, sexo, profissão, estado mental, pode fazer uso do habeas
corpus, em benefício próprio ou alheio (habeas corpus de terceiro). Não há impedimento
para que dele se utilize pessoa menor de idade, insana mental, mesmo sem estarem
representados ou assistidos por outrem. O analfabeto, também, desde que alguém assine a
petição a rogo, poderá ajuizar a ação de habeas corpus.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional, 13ªedição, pg108, pdf continuar lendo

Sim, independente de ser advogado (a) continuar lendo

Excelente! continuar lendo

Sou estudante de direito e gostaria da peça jurídica de Habeas Corpus para agente que roubo e foi preso em flagrante, mas encontra-se em penitenciária há 18 meses sem ser levado ao juiz de direito.
Pode me ajudar?
William Thomaz continuar lendo

muito bom continuar lendo